Vitória estuda fazer recuperação judicial: "Não quer dizer que o clube quebrou"

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"É uma hipótese. O Vitória tem dívida de mais de R$ 200 milhões. Recuperação judicial não quer dizer que o clube quebrou, que está em falência", disse o dirigente rubro-negro.

Fábio Mota afirma que a decisão deve ser tomada em janeiro de 2024. O gestor não vê problema caso o clube decida fazer recuperação judicial e citou clubes brasileiros que foram por esse caminho.

– É um instituto que te dá condição de prolongar as suas dívidas. A maioria dos clubes fizeram isso: Botafogo, Cruzeiro, Sport, Santa Cruz, Náutico. Estamos estudando para, em janeiro, tomar essa decisão – explicou Fábio Mota.

A recuperação judicial é uma negociação entre devedor e credores mediada por juízes. Ela costuma ser usada por empresas que estão quase quebradas, mas possuem relevância social e econômica, e que, portanto, precisam achar um meio para reestruturar suas dívidas.

No Brasil, este sistema está organizado por meio da Lei 11.101, de 2005. O benefício imediato para o devedor, uma vez que seu pedido pela recuperação é aprovado pela Justiça, é a suspensão de todas as execuções. Penhoras e bloqueios não podem ser realizados até que haja um desfecho na negociação coletiva entre a entidade e os credores.

– É um sistema de renegociação de dívidas de forma coletiva. Você coloca todos os credores numa fila e organiza os pagamentos de acordo com a atividade econômico-financeira da empresa. O objetivo é garantir a blindagem patrimonial durante um período, para que esse agente, que exerce função social, possa ser preservado – explicou o advogado Pedro Teixeira, especializado em recuperações judiciais, extrajudicias e falências, no podcast Dinheiro em Jogo, do ge.

Segundo o especialista, a legislação foi inspirada pelo Código de Falência, dos Estados Unidos, e vem sendo usada há duas décadas. Esta negociação costuma mesclar a cessão de descontos, períodos de carência até que os pagamentos sejam retomados e prazos prolongados, calculados de acordo com projeções financeiras do negócio do devedor.

Caso as tratativas tenham desfecho "positivo", isto é, a aceitação por parte dos credores da proposta apresentada pela empresa, o plano de pagamento é colocado em prática. Na hipótese "negativa", em que se rejeita definitivamente os termos, a empresa abre falência.

Do ponto de vista dos credores, o processo pode evitar que alguém passe na frente e receba seus créditos antecipadamente, por deter melhores advogados ou poder de barganha, pois o acordo é coletivo.

Na prática, entretanto, a história é mais complicada. Principalmente, pela necessidade da aprovação de mais da metade dos credores em relação ao plano de pagamento apresentado pelo clube de futebol.