O Vitória tem seis parcelas em atraso com o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), de acordo com dados obtidos pelo Bahia Notícias via Lei de Acesso à Informação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos, todos referentes ao CNPJ do Vitória S/A, colocam o clube como o nono na lista das agremiações com as maiores dívidas consolidadas: R$ 22.385.439,47. Por outro lado, é o décimo que mais saldou: R$ 3.350.562,85. Confira aqui o balanço do Esporte Clube Bahia (clique aqui).
Os dados são referentes até o final de agosto, pois os meses subsequentes ainda não haviam sido atualizados pelo sistema do órgão.
São nove parcelas que não estão quitadas, mas três estão em aberto por conta do adiamento do pagamento autorizado pelo governo federal, em razão da crise gerada pela pandemia da Covid-19 (leia mais aqui), e deve ser regularizado até o final do ano. A quitação das parcelas dos meses de maio, junho e julho foi postergada para agosto, outubro e dezembro, respectivamente. Por outro lado, 49 prestações das 240 programadas já foram pagas.
O clube não confirmou a informação. Contudo, o BN checou diretamente no sistema da Procuradoria e identificou que não há pagamento no mês de maio, mas dois em agosto – um deles quitado e o outro com boleto já emitido. A parcela de junho foi paga normalmente, sem utilização do recurso autorizado pelo governo federal. Já a parcela de julho ainda não foi quitada, o que deve ser feito apenas em dezembro. Ainda há em aberta uma outra cota de setembro. O Vitória não respondeu as mensagens e ligações da reportagem até o fechamento da matéria, por isso não é possível cravar se há ou não atraso nesta última.
Das nove parcelas pendentes do clube, três delas podem ser por conta do mecanismo autorizado pelo governo. As outras seis, de acordo com o sistema da PGFN, vão de julho a dezembro de 2017 – a de julho, inclusive, consta como vencida. As outras cinco não tiveram boleto emitido no Sistema de Parcelamentos e outras Negociações (Sispar). À época, o presidente em exercício do Vitória era Agenor Gordilho, que administrava a agremiação enquanto Ivã de Almeida estava licenciado. Procurado pela reportagem do Bahia Notícias, ele não atendeu às chamadas até a publicação desta matéria.
Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias
PERFIL DA DÍVIDA
Atualmente, o Vitória só possui dívidas deferidas e consolidadas refinanciadas junto ao Profut no CNPJ do Vitória S/A, sociedade formada entre o rubro-negro e o Exxel Group, que durou entre 1998 e 2008 – portanto, firmado na primeira gestão de Paulo Carneiro. A S/A conseguiu liquidar um parcelamento de R$ 114.827,73 (pago entre 2016 e 2018). O Esporte Clube Vitória, por sua vez, liquidou uma dívida R$ 159.912,92 (paga entre 2015 e 2017).
O atual débito da extinta S/A vem sendo quitado desde 2016, quando o clube ressarciu os cofres públicos em R$ 381.306,73. Após isto, os pagamentos foram sendo feitos da seguinte maneira: R$ 606.898,27 em 2017 – ano das seis parcelas em atraso -, R$ 972.205,62 em 2018, R$ 707.812,5 em 2019, e R$ 682.339,73 neste ano, que ainda não acabou. Atualmente, são pagas parcelas de R$ 73.969,95. A partir de dezembro, o valor subirá para R$ 90.691,88.
De acordo com os dados publicados no balanço financeiro, disponibilizado em seu site oficial, o Vitória refinanciou R$ 29.496.000, de forma consolidada, a dívida das duas entidades (Esporte Clube Vitória e Vitória S/A). Nas 240 parcelas programadas, há a redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
“No final de 2015 o Clube protocolou adesão ao PROFUT desistindo de todos os demais parcelamentos tributários, previdenciários e fiscais então em curso. O novo parcelamento PROFUT abrangeu os débitos tributários, previdenciários e fiscais junto à Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Banco Central da Brasil e Ministério do Trabalho do Clube e de sua controlada Vitória S.A. Esta unificação resultou num montante de R$ 20.058.000, o qual será pago em 240 parcelas mensais que se iniciaram em 30 de novembro de 2015” explica a auditoria realizada pela RSM.
A diferença entre R$ 20.058.000 e os R$ 22.385.439,47 se deve, principalmente, aos juros e às correções monetárias que incidem no valor a cada ano.
OUTROS NÚMEROS
Se somados, os valores devidos do Vitória S/A em tributos chegam a R$ 84 milhões, de acordo com a auditoria. São dívidas junto ao Profut, à Receita Federal e à PGFN. Ainda de acordo com o balanço, a atual administração do clube “decidiu por não provisionar no seu balanço patrimonial o valor total da dívida do Vitória S/A” nos parcelamentos dos débitos tributários.
Ainda conforme o levantamento obtido pelo Bahia Notícias junto ao governo federal, as dívidas previdenciárias, não previdenciárias e de contribuição com o FGTS chegam a R$ 65.549.271,02. Todos do Vitória S/A estão regularizados, enquanto dois débitos do Esporte Clube Vitória estão irregulares: um previdenciário de R$ 1.302.985,96 e outro não previdenciário de R$ 2.754.147,74.
O PROFUT
O programa, criado em 2015 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), renegociou débitos dos times com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. O Profut também institui regras de governança nas entidades.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto para suspender o pagamento das parcelas do programa enquanto durar o estado de calamidade pública no país, que vai até o dia 31 de dezembro. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 29 de setembro, mas segue travado. Se aprovado, o projeto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
*Matéria atualizada às 10h49 do dia 28 de outubro de 2020 explicando quais dívidas estão atrasadas e quais estão em aberto por conta do mecanismo autorizado pelo governo federal
