Vitória esclarece situação judicial e afasta risco de penhora do Barradão

O barradao.com traz para você mais uma notícia do Esporte Clube Vitória.
Aqui você fica sabendo das notícias publicadas nos quatro maiores sites esportivos do Estado da Bahia, confira abaixo o que acabou de sair na mídia.

O Esporte Clube Vitória veio a público nesta semana para esclarecer dúvidas e rumores que circularam entre torcedores e na imprensa sobre possíveis riscos judiciais envolvendo o patrimônio do clube, especialmente em relação a uma suposta penhora do Estádio Manoel Barradas, o Barradão.

Em nota oficial, o clube afirmou que está amparado pela Lei nº 14.193/21 — a chamada “Lei das SAFs” — que permite o ajuizamento do Regime Centralizado de Execuções (RCE). Esse mecanismo legal possibilita a concentração de todas as execuções cíveis em um único juízo e estabelece um prazo de até seis anos, prorrogável por mais quatro, para o pagamento das dívidas do clube.

O Vitória esclareceu que todas as ações de execução movidas contra a instituição estão atualmente suspensas por decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Novas ações que venham a ser propostas também serão incluídas no Quadro Geral de Credores, conforme determina a legislação vigente.

Sobre as notícias que circularam recentemente acerca de uma suposta penhora do Barradão, o clube declarou não ter recebido qualquer notificação oficial nesse sentido. Além disso, reforçou que, segundo o artigo 23 da Lei das SAFs, enquanto o clube estiver cumprindo com os pagamentos estipulados no regime centralizado, é vedada qualquer forma de constrição sobre seus bens ou receitas — incluindo penhoras ou bloqueios.

A direção jurídica do clube reiterou que está atenta a qualquer tentativa de burlar essas garantias legais e que atuará com rigor para proteger o patrimônio do Vitória. Por fim, o clube reafirmou seu compromisso com o cumprimento das obrigações assumidas no RCE e com a transparência perante sua torcida.

Com esse posicionamento, o Vitória busca tranquilizar seus torcedores e demonstrar que a gestão financeira e jurídica do clube segue dentro dos parâmetros legais estabelecidos para recuperação de débitos no âmbito do futebol brasileiro.

Fonte: https://www.galaticosonline.com/noticias/vitoria/vitoria-esclarece-situacao-judicial-e-afasta-risco-de-penhora-do-barradao.html



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