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O Esporte Clube Vitória foi notificado sobre sua torcida usar termos que podem ser interpretados como ofensivos e homofóbicos para determinados públicos. Devido a isto, o Leão da Barra emitiu um comunicado oficial pedindo para a situação fosse evitada. Isso porque, esse problema poderia gerar algum tipo de dano ao clube baiano. A nota foi publicada no site oficial do clube na última sexta-feira (22).

Em contato com o advogado desportivo Gustavo Cunha Prazeres, OAB/BA 22.118, ex-procurador da Justiça Desportiva, o BNews descobriu quais punições o clube baiano pode vir sofrer em caso de reincidência. Ao ser enquadrado no artigo 243 G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Vitória poderia ser multado, ter a perda da pontuação em disputa durante uma partida e até ser excluido da competição. Em casos mais graves pode até ser desfiliado da entidade organizadora.

Caso a infração seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva essa também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória, então inicialmente com a perda de três pontos independente do resultado da partida. Na reincidência com a perda do dobro de pontos e, se não houver pontuação em disputa a equipe pode ser excluída da competição. No parágrafo segundo pode aplicar multa e que os torcedores identificados podem ser proibidos de ingressar na respectiva praça de desporto por prazo mínimo de 720 dias. É o que tem de previsão", explicou Prazeres.

O jurista ainda lembrou que há um tipo de punição mais grave para este caso. "No último (parágrafo), quando for de extrema gravidade, o órgão judicante pode aplicar as penas dos incisos 170, inclusive com uma desfiliação, mas isso daqui é o panorama geral", ponderou o advogado Gustavo Prazeres.

O BNewstambém consultou o advogado desportivo, Dilson Pereira Junior, OAB/BA 18.327. Ele detalhou o passo a passo nessa situação.

• A primeira ação é uma advertência;
• A segunda é a aplicação de uma multa de até R$ 500 mil;
• A terceira é a proibição de registro ou transferência de atletas;

Esses itens precedem as punições informadas pelo Dr. Gustavo Prazeres e são atribuidos em casos de reincidência. De acordo com Dr. Dilson Pereira, “medidas energéticas” estão sendo tomadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), quando há casos do tipo.

A CBF juntamente com o STJD vem adotando uma postura enérgica contra práticas discriminatórias contra a população LGBT. Em 2019 foi feita uma recomendação pelo STJD sobre medidas para coibir tais práticas. Em 2023 a CBF (art. 134, RGC/2023) alterou seu regulamento geral para incluir norma específica tratando do assunto, que pode levar aos clubes a sofrerem penalidades: advertência, multa ou até perda de pontos. No CBJD (art. 243-G) há também previsão a respeito, podendo gerar a aplicação das penalidades", pontuou Pereira Junior.

Dr. Dilson Pereira Junior também exemplificou a atuação dos órgãos competentes em casos do tipo. O Clube de Regatas Flamengo (CRF) e outros clubes brasileiros já sofreram punição por causa desse tipo de situação.

Em casos práticos, o Flamengo já fui punido com multa e outros times idem. É preciso ter muito cuidado com a situação a fim de que os clubes não sejam prejudicados. A fiscalização é alta nesse sentido”, detalhou o advogado Dilson Pereira Junior.

CONFIRA A NOTA DO CLUBE NA ÍNTEGRA:

"Convocamos a nação rubro-negra – razão da nossa existência e de nossa recuperação no cenário futebolístico – a evitar certos tipos de comportamento que apresentem contextos tidos como homofóbicos.

O clube tem recebido manifestações em decorrência de alguns cânticos durante os jogos, notadamente aqueles realizados no Estádio Barradão.

Entendemos que se tratam de simples provocações próprias do contexto futebolístico e desprovidas de intenção deliberada de agredir qualquer identidade de gênero, cujos direitos defendemos incansavelmente.

Mas compreendemos, de outro lado, a possibilidade de surgirem interpretações que possam ocasionar prejuízos à nossa instituição", diz a nota.