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Depois da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF decidir que não tinha competência para julgar o pedido do jogador, o caminho foi resolver a situação na Justiça do Trabalho. O ge mostra os próximos passos no imbróglio entre Grêmio, Lucas Esteves e Vitória, com possibilidade de uma liminar ser concedida a qualquer momento.

Conforme apurou o ge, o entendimento do Grêmio é que cumpriu os requisitos para fazer a contratação do lateral-esquerdo. O clube gaúcho pretende esperar a liberação do jogador na Justiça, já que efetuou o pagamento da multa rescisória do jogador ao Vitória, embora os baianos tenham devolvido o valor. O Tricolor rechaça a acusação de aliciamento pelo contato feito com o departamento jurídico do Vitória e o repasse dos valores da multa e dados bancários para pagamento.

Não. Apesar de ainda aguardar decisão na Justiça do Trabalho, o Vitória não conta mais com o lateral-esquerdo Lucas Esteves. O jogador não vai treinar com o elenco rubro-negro até ter a situação definida. O Rubro-Negro inclusive acertou a contratação do lateral-esquerdo Jamerson, do Coritiba.

Veja as respostas de Pedro Henrique Zaithammer, advogado e especialista em direito desportivo

Pedro Henrique Zaithammer: A CNRD pode ter considerado-se incompetente para julgar o caso por diversos motivos, incluindo possíveis cláusulas no contrato entre o atleta e o clube. No entanto, devido ao sigilo contratual, esses detalhes não estão acessíveis."

Pedro Henrique Zaithammer: A reclamação trabalhista foi protocolada na Justiça do Trabalho, e uma solicitação de liminar será feita, pois o atleta não pode aguardar o desfecho final do processo para saber se poderá ou não se transferir. Isso poderia resultar em uma pausa significativa na carreira do atleta, que poderia durar até 5 anos.

Como se trata de uma situação atípica e que prejudica diretamente o atleta, será necessário que o processo tramite com urgência, com a concessão de uma liminar. Isso visa assegurar que o atleta tenha a liberdade contratual de forma imediata, sem que seja necessário esperar pela resolução definitiva do caso, que pode se arrastar por meses.

A decisão liminar pode favorecer tanto o Vitória quanto o atleta. Dependendo do conteúdo da decisão, ele poderá se transferir para o Grêmio, embora a decisão ainda possa ser revertida em favor do clube baiano.

Pedro Henrique Zaithammer: Não é possível estimar um prazo específico para a resolução definitiva do caso, pois, após a liminar, o processo seguirá seu curso normal no Judiciário."

Pedro Henrique Zaithammer: O principal risco para o Grêmio seria a comprovação de que o clube gaúcho aliciou o atleta de forma contrária às disposições éticas da Fifa e da CBF, ou seja, convencendo-o a rescindir o contrato ou negociando diretamente com Esteves sem a autorização do Vitória. No entanto, esse cenário não parece se configurar, já que, supostamente, o Vitória detalhou as condições para o pagamento da multa e consequente rescisão do atleta, permitindo a transferência do atleta para o Grêmio.

Normalmente, em situações em que o atleta solicita a rescisão contratual na Justiça do Trabalho, caso obtenha uma decisão liminar favorável que posteriormente seja revertida, ele e seu novo clube são condenados ao pagamento da multa prevista na cláusula indenizatória. No entanto, neste caso específico, o Grêmio já demonstrou intenção de quitar esses valores. Por isso, é difícil de prever o que aconteceria caso a decisão final favoreça o Vitória quando (e se) o atleta já estiver vinculado ao clube gaúcho.

Pedro Henrique Zaithammer: Esse tipo de cláusula de renovação mediante o pagamento da multa é uma situação completamente atípica nos contratos desportivos, o que torna esse caso particularmente singular. A cláusula indenizatória existe, entre outros motivos, para garantir que o atleta tenha liberdade de deixar o clube durante o contrato, mediante o pagamento de um valor que ambas as partes considerem justo. No entanto, a cláusula presente no contrato entre o Vitória e Esteves praticamente anula essa função, restringindo a autonomia do jogador. Por essa razão, considero pouco provável que a decisão na Justiça do Trabalho seja favorável ao clube baiano.

Ainda assim, caso o Vitória obtenha um resultado positivo, isso abriria um precedente para que outros clubes passem a adotar cláusulas similares, garantindo a permanência do atleta mesmo diante do pagamento da multa rescisória. No entanto, vejo essa possibilidade como remota, pois representaria um risco significativo ao atual modelo de transferências e relações contratuais no futebol.

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