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Vitória é julgado pelo STJD por conta de cantos homofóbicos – Arena Rubro-Negra

Vitória julgado conta cantos

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O Vitória será julgado nesta quinta-feira (31) na 6ª Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta de episódios ocorridos no jogo contra o Grêmio, no dia 27 de abril, no Barradão. A denúncia é baseada na súmula da partida, que relatou dois incidentes: um canto homofóbico vindo das arquibancadas contra o atleta Wagner Leonardo e o arremesso de um objeto em direção ao campo.

A Procuradoria do STJD denunciou o Rubro-Negro com base no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de ato discriminatório, e no parágrafo que prevê responsabilidade objetiva do clube por ações da torcida. Além disso, o Vitória também foi enquadrado no artigo 191 por descumprimento de normas de segurança.

O que diz a súmula?
O árbitro relatou que, aos 20 minutos do primeiro tempo, parte da torcida entoou o canto “Wagner Leonardo viado” de forma repetida. O episódio foi informado ao delegado da partida, e os cânticos cessaram logo depois. Já aos 45 minutos do segundo tempo, um objeto de plástico com líquido foi arremessado em direção à bandeira de escanteio. Nenhum atleta foi atingido.

E agora?
A pena prevista vai de multa de até R$ 100 mil a perda de mando de campo por até 10 jogos, a depender da interpretação da Comissão Disciplinar. Como o clube responde de forma objetiva, pode ser punido mesmo sem incentivo ou participação direta nos atos.

Caso condenado e sem pedido de efeito suspensivo, o Vitória cumprirá a eventual pena já no próximo jogo como mandante. O resultado do julgamento será decisivo para saber se o Barradão corre risco de ficar de portões fechados.

Fonte: https://arenarubronegra.com/vitoria-e-julgado-pelo-stjd-por-conta-de-cantos-homofobicos/


Vitória julgado conta cantos


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PUNIDO! Vitória tem pena definida por cantos homofóbicos contra o zagueiro Wagner Leonardo; confira

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O Vitória foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por cânticos homofóbicos praticados contra o zagueiro Wagner Leonardo, ex-jogador do clube, durante partida contra o Grêmio. O julgamento foi realizado de forma presencial e virtual, na tarde desta quinta-feira (31).

No confronto realizado no último dia 27 de abril, pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, torcedores do Leão da Barra que estavam no Estádio Manoel Barradas (Barradão) teriam chamado Wagner Leonardo de “viado”. O episódio aconteceu aos 19 minutos do primeiro tempo e foi registrado em súmula pelo árbitro da partida, Felipe Fernandes de Lima.

Pelo entendimento dos auditores e relatores presentes no julgamento, o clube é responsável pelas condutas discriminatórias praticadas por seus torcedores presentes no estádio durante as partidas, sem necessidade de demonstração de culpa ou dolo por parte do clube. 

“Trata-se de medida necessária e compatível com os compromissos assumidos pelo desporto nacional e internacional no combate a intolerância, ao preconceito e à exclusão. A prática de cantos homofóbicos é manifestamente incompatível com os valores que regem o esporte e conseguinte com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito mútuo que deve orientar todas as manifestações no ambiente esportivo”, argumentou o relator Eduardo Ramos. 

Dessa forma, quanto a pena a ser aplicado ao Rubro-Negro baiano, os envolvidos no julgamento partiram do entendimento que o Vitória não possui precedentes no mérito julgado e que a punição para o clube seria de multa de R$ 30 mil, com base no artigo 243-G, mas sem perda de mando de campo.

O valor fixado foi baseado em penas aplicadas a Corinthians e Palmeiras que, já reincidentes em casos de homofobia, teriam sido punidos em R$ 60 mil e R$ 80 mil, respectivamente. Por critério de proporcionalidade e também pelo clube não possuir histórico de homofobia, o debate ficou entre R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, mas os envolvidos entenderam pela quantia intermediária.

Fonte: https://www.galaticosonline.com/noticias/vitoria/punido-vitoria-tem-pena-definida-por-cantos-homofobicos-contra-o-zagueiro-wagner-leonardo-confira.html



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Vitória é notificado por cantos homofóbicos no Barradão; confira possíveis punições

Vitória é notificado por cantos homofóbicos no Barradão; confira possíveis punições

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O Esporte Clube Vitória foi notificado sobre sua torcida usar termos que podem ser interpretados como ofensivos e homofóbicos para determinados públicos. Devido a isto, o Leão da Barra emitiu um comunicado oficial pedindo para a situação fosse evitada. Isso porque, esse problema poderia gerar algum tipo de dano ao clube baiano. A nota foi publicada no site oficial do clube na última sexta-feira (22).

Em contato com o advogado desportivo Gustavo Cunha Prazeres, OAB/BA 22.118, ex-procurador da Justiça Desportiva, o BNews descobriu quais punições o clube baiano pode vir sofrer em caso de reincidência. Ao ser enquadrado no artigo 243 G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Vitória poderia ser multado, ter a perda da pontuação em disputa durante uma partida e até ser excluido da competição. Em casos mais graves pode até ser desfiliado da entidade organizadora.

Caso a infração seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva essa também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória, então inicialmente com a perda de três pontos independente do resultado da partida. Na reincidência com a perda do dobro de pontos e, se não houver pontuação em disputa a equipe pode ser excluída da competição. No parágrafo segundo pode aplicar multa e que os torcedores identificados podem ser proibidos de ingressar na respectiva praça de desporto por prazo mínimo de 720 dias. É o que tem de previsão", explicou Prazeres.

O jurista ainda lembrou que há um tipo de punição mais grave para este caso. "No último (parágrafo), quando for de extrema gravidade, o órgão judicante pode aplicar as penas dos incisos 170, inclusive com uma desfiliação, mas isso daqui é o panorama geral", ponderou o advogado Gustavo Prazeres.

O BNewstambém consultou o advogado desportivo, Dilson Pereira Junior, OAB/BA 18.327. Ele detalhou o passo a passo nessa situação.

  • A primeira ação é uma advertência;
  • A segunda é a aplicação de uma multa de até R$ 500 mil;
  • A terceira é a proibição de registro ou transferência de atletas;

Esses itens precedem as punições informadas pelo Dr. Gustavo Prazeres e são atribuidos em casos de reincidência. De acordo com Dr. Dilson Pereira, “medidas energéticas” estão sendo tomadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), quando há casos do tipo.

A CBF juntamente com o STJD vem adotando uma postura enérgica contra práticas discriminatórias contra a população LGBT. Em 2019 foi feita uma recomendação pelo STJD sobre medidas para coibir tais práticas. Em 2023 a CBF (art. 134, RGC/2023) alterou seu regulamento geral para incluir norma específica tratando do assunto, que pode levar aos clubes a sofrerem penalidades: advertência, multa ou até perda de pontos. No CBJD (art. 243-G) há também previsão a respeito, podendo gerar a aplicação das penalidades", pontuou Pereira Junior.

Dr. Dilson Pereira Junior também exemplificou a atuação dos órgãos competentes em casos do tipo. O Clube de Regatas Flamengo (CRF) e outros clubes brasileiros já sofreram punição por causa desse tipo de situação.

Em casos práticos, o Flamengo já fui punido com multa e outros times idem. É preciso ter muito cuidado com a situação a fim de que os clubes não sejam prejudicados. A fiscalização é alta nesse sentido”, detalhou o advogado Dilson Pereira Junior.

CONFIRA A NOTA DO CLUBE NA ÍNTEGRA:

"Convocamos a nação rubro-negra – razão da nossa existência e de nossa recuperação no cenário futebolístico – a evitar certos tipos de comportamento que apresentem contextos tidos como homofóbicos.

 

O clube tem recebido manifestações em decorrência de alguns cânticos durante os jogos, notadamente aqueles realizados no Estádio Barradão.

Entendemos que se tratam de simples provocações próprias do contexto futebolístico e desprovidas de intenção deliberada de agredir qualquer identidade de gênero, cujos direitos defendemos incansavelmente.

Mas compreendemos, de outro lado, a possibilidade de surgirem interpretações que possam ocasionar prejuízos à nossa instituição", diz a nota.

Fonte: https://www.galaticosonline.com/noticia/27/03/2024/117134,vitoria-e-notificado-por-cantos-homofobicos-no-barradao-confira-possiveis-punicoes.html


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