Banco Daycoval cobra Vitória na Justiça e pode levar Barradão à penhora; dívida está fora do RCE

O Banco Daycoval S/A acionou o Vitória na Justiça para cobrar uma dívida que, atualizada, chega a R$ 9.026.538,13. O valor decorre do descumprimento de um acordo firmado em fevereiro de 2024, no qual o clube reconheceu, de forma irrevogável e irretratável, a obrigação de pagar R$ 12.965.914,38, oriundos de um contrato de cessão de direitos creditórios e outras avenças. Como garantia, o Vitória cedeu valores a receber da Polygon Entertainment N.V., empresa sediada em Curaçao, e assumiu o risco de ter imóveis penhorados, incluindo o Estádio Manoel Barradas, o Barradão, em caso de inadimplência.

Segundo o Daycoval, a cláusula 4 do acordo é clara ao determinar que o Vitória abriu mão, de pleno direito, de adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial relacionada ao valor negociado, conforme o artigo 114 do Código Civil. Por isso, não seria possível incluir o débito no Regime Centralizado de Execuções (RCE). Além disso, o crédito do Daycoval sequer consta no quadro de credores do RCE, instaurado em 2024, e o banco não se habilitou nesse processo. A instituição destaca ainda que o próprio Vitória realizou um pagamento ao Daycoval em 2025, o que reforçaria que a dívida não está submetida ao regime coletivo.

O banco solicita que o clube, representado por seu advogado Antonio Boaventura Reis de Pinho, seja intimado a quitar a dívida em até 15 dias, sob pena de penhora dos direitos creditórios e, posteriormente, de imóveis como o Barradão. O processo também expõe críticas à gestão do Vitória, acusada de não cumprir a Lei da SAF (14.193/2021) ao deixar de depositar o percentual de receitas exigido em conta vinculada para pagamento dos credores do RCE, fragilizando garantias e revelando falhas na condução estratégica das finanças do clube.