DEPARTAMENTO JURÍDICO

O Esporte Clube Vitória, por meio do seu Departamento Jurídico, vem informar e esclarecer a situação envolvendo o atleta João Vitor, das categorias de base.

O referido jogador teve a rescisão contratual efetivada por força de decisão judicial em trâmite perante uma das Varas Trabalhistas de Salvador (BA), alegando suposto descumprimento de obrigações financeiras. Por sua vez, o Clube contesta a afirmação do atleta.

O EC Vitória reitera que, ainda que houvesse eventual descumprimento de obrigação financeira, que em caso de mora, o atleta deveria previamente notificar o clube, como determina o Art. 64 do Regulamento da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que tem força de Lei, em razão do disposto no Art. 1º, §1º da Lei Pelé.

Assim, diante da referida norma, o clube teria o prazo de dez dias para sanar qualquer pendência. A falta de notificação não permite a rescisão do contrato de trabalho.

Por fim, bom esclarecer que a aludida decisão ainda não é definitiva e comporta recurso, já interposto pelo Departamento Jurídico, que aguarda um desfecho da situação e lutará com todos os meios jurídicos visando a defesa dos interesses da instituição.

O clube esclarece que pretende contar com o atleta e que este deve ser preservado diante de toda controvérsia.
Salvador, 13 de julho de 2023.

Departamento Jurídico do Esporte Clube Vitória
Dilson Pereira Junior – Diretor Jurídico