Conselheiros podem ser condenados por litigância de má fé por ação em favor de Paulo Carneiro
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O Conselho Deliberativo do Vitória ingressou com ação contra os conselheiros Daniel Nascimento Novaes, Erasmo Nascimento da Silva Filho, Joel Soares e Silva, Luã de Almeida Oliveira Souza e Marcia da Conceição Silva. Eles são acusados de litigância de má fé por ação em favor de Paulo Carneiro com objetivo de impedir a realização da reunião extraordinária que deve afastar o presidente do cargo nesta quinta-feira (2).
A litigância de má fé ocorre quando o acusado age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando danos processuais à parte contrária. É quando se utiliza de procedimentos escusos com objetivo de vencer, ou que, sabendo ser difícil a vitória, tenta procrastinar o processo.
De acordo com a ação do Conselho Deliberativo, assinada pelo advogado Mhércio Cerqueira Monteiro, "os Demandantes claramente agiram em conluio com o Presidente do Conselho Diretor, Sr. Paulo Roberto de Sousa Carneiro. Este, por si, diretores ou prepostos, convenceu-os ao ajuizamento de ação sem especificar do que se tratava, como se prova da manifestação posterior do Demandante de pré-nome Daniel".
"O único Autor que previamente formulou requerimento administrativo sequer poderia participar da reunião, sendo assim em nada lhe aproveitaria a disponibilidade ou não do que ele solicitou. As custas do processo são pagas através de conta de titularidade de Manoela Carneiro, filha de Paulo Carneiro, o que só mostra a participação e união com os Autores no ardil ora combatido. Os Demandantes claramente declaram que visam proteger o Presidente, a sua permanência na posição que ocupa, mesmo com o relatório apontando fortes indícios de descumprimento estatutário e gestão temerária", continua.
Nos últimos dias os conselheiros Daniel Nascimento Novaes e Luã de Almeida Oliveira Souza deixaram suas funções. O primeiro solicitou afastamento do Conselho. Já o segundo renunciou ao posto.
Quanto a Luã, "falta-lhe interesse processual, com relação a utilidade da demanda, visto que ele sequer participaria da reunião convocada para o dia 23/08/2021, apresentando passagens aéreas que adquiriu em 19/08/2021, conforme os prints juntados no processo; lembrando que a reunião foi agendada desde 10/07/2021", completa a ação.
Caso condenados, cada conselheiro pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Confira a ação abaixo:
Fonte: https://www.galaticosonline.com/noticia/01/09/2021/100216,conselheiros-podem-ser-condenados-por-litigancia-de-ma-fe-por-acao-em-favor-de-paulo-carneiro.html
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Portanto, por isso, assim sendo, por conseguinte, conseqüentemente, então, deste modo, desta maneira, em vista disso, diante disso, mediante o exposto, em suma, em síntese, em conclusão, enfim, em resumo, portanto, assim, dessa forma, dessa maneira, logo, pois, portanto, pois, (depois do verbo), com isso, desse/deste modo; dessa/desta maneira, dessa/desta forma, assim, em vista disso, por conseguinte, então, logo, destarte.