Sem ser votada, MP que alterava regras dos direitos de transmissão perde validade

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O barradao.com traz para você mais uma notícia do Esporte Clube Vitória.
Aqui você fica sabendo das notícias publicadas nos quatro maiores sites esportivos do Estado da Bahia, confira abaixo o que acabou de sair na mídia.

Foto: Reprodução / Twitter

A Medida Provisória 984/2020, que dava exclusividade dos direitos de transmissão ao clube mandante, perdeu a validade nesta sexta-feira (16). Editada no dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP tinha até quinta (15) para ser votada pela Câmara e pelo Senado para que fosse transformada em lei.

 

Sem a MP, volta a valer o texto original da Lei 9.615/1998, a Lei Pelé, obrigando o veículo de comunicação a firmar contrato através do consentimento tanto do clube mandante quanto do visitante para ter o direito de transmitir o jogo de futebol.

 

Vista como uma oportunidade de aumentar lucro com a venda dos direitos de transmissão, a Medida Provisória 984 tinha o apoio de 12 dos 20 clubes da Série A, incluindo o Bahia. Já os opositores eram liderados pelo Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional e São Paulo. Na Série B, apenas a Ponte Preta era contrária. Já no Congresso nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) era explicitamente contra o instrumento.

 

Pela Constituição Federal de 1988, Jair Bolsonaro só poderá ser reeditar a MP dos direitos de transmissão no exercício legislativo de 2021.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/esportes/vitoria/23038-sem-ser-votada-mp-que-alterava-regras-dos-direitos-de-transmissao-perde-validade.html


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