O barradao.com traz para você mais uma notícia do Esporte Clube Vitória.
Aqui você fica sabendo das notícias publicadas nos quatro maiores sites esportivos do Estado da Bahia, confira abaixo o que acabou de sair na mídia.
Um torcedor do Vitória, membro da Caravana Rubro-Negra, coletivo que viaja para acompanhar jogos longe do Barradão, venceu na Justiça um caso envolvendo preços abusivos para a torcida visitante. O episódio que gerou o processo aconteceu em 2023, no duelo entre CSA x Vitória, válido pela 2ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, em Alagoas.
Na ocasião, para a torcida do CSA (mandante) foi cobrado o valor de R$ 20,00 a meia e R$ 40,00 a inteira, enquanto para a torcida do Vitória (visitante) os valores foram de R$ 50,00 a meia e R$ 100,00 a inteira.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o pagamento de R$ 3.000,00 ao torcedor, aconteceu no último dia 12 e foi vencida pela maioria dos votos das três juízas que julgaram o processo. Em conversa com o Bahia Notícias, Luiz Vasconcelos, advogado do torcedor que preferiu não se identificar, deu detalhes do caso e explicou que baseou a argumentação no descumprimento do Estatuto do Torcedor, do regulamento do Campeonato Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição Federal.
"Não é justo que um torcedor pague o dobro do valor do ingresso, sendo que ele ficará praticamente em um setor similar ou até mesmo pior, em alguns casos. Essa, infelizmente, é uma prática arbitrária e abusiva que gera danos morais, principalmente, pela função punitiva-pedagógica. O CSA chegou a baixar o valor para R$ 30,00 no dia do jogo, mas a grande maioria dos torcedores já tinha comprado os ingressos antecipadamente. Todos os regramentos legais proíbem a discriminação entre os clientes e os torcedores também possuem essas mesmas garantias. A lei é clara neste sentido. Fizemos um requerimento indenizatório, porque é uma prática discriminatória e, a Turma Recursal decidiu fixá-lo no valor de R$ 3.000,00", explicou o advogado.
Luiz Vasconcelos também explicou que a FutebolCard, serviço responsável pela venda de ingressos no caso, justificou em sua defesa, que os preços desproporcionais foram inicialmente um pedido do presidente do CSA na época, Rafael Tenório.
Preços dos ingressos em CSA x Vitória, em 2023 | Foto: Reprodução
Setorização de CSA x Vitória, em 2023 | Foto: Reprodução
Para o preço para a torcida visitante, o regulamento geral de competições de 2022 da CBF explica que o valor cobrado precisa ser o mesmo que o praticado para os fãs locais.
“Os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente, nos respectivos setores do estádio ou equivalente, os mesmos valores dos ingressos cobrados para a torcida local”, diz o trecho do regulamento.
Luiz Vasconcelos comentou que a ação foi um processo individual e não coletivo, já que a ação foi movida representando um torcedor específico da Caravana Rubro-Negra. O advogado contou que a prática de preços desproporcionais já aconteceu em outras diversas situações.
"Quem mais sofre com isso são torcedores do Vasco, Flamengo, Corinthians, São Paulo… Porque eles vêm jogar em cidade pequena e o dono do estádio quer lucrar em cima deles. O Flamengo, inclusive, move ações contra vários clubes contra isso. Baseado nesses casos, decidimos agir e conseguimos a indenização", comentou o advogado.
Outro caso semelhante, usado como referência no processo, aconteceu em 2023, quando o Flamengo conseguiu uma liminar no STJD para que o Cuiabá não aplicasse preços mais caros para a torcida visitante. O time mato-grossense colocou os bilhetes à venda para os setores visitantes cobrando R$ 250 e R$ 300 para os setores Norte superior e inferior, respectivamente. A ação gerou a reclamação do Flamengo já que nos setores opostos, Sul superior e inferior, o Cuiabá aplicou R$ 50 e R$ 150, respectivamente. A determinação é que o Cuiabá cobre os mesmos valores para as duas torcidas nos setores similares.
Em contato com o Bahia Notícias, José João Júnior, representante da Caravana Rubro-Negra, revelou que este é um problema que acontece com "rotina" fora da Bahia.
"Esse procedimento acontece com rotina fora da Bahia. Esse caso, em Maceió, aconteceu pela segunda vez. Também aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte. Algumas regiões do Nordeste geralmente isso acontece. Constantemente temos esse problema com preços abusivos para torcida visitante", relatou.
Torcedor membro da Caravana Rubro-Negra em jogo contra o Criciúma, no Heriberto Hulse | Foto: Reprodução/Instagram/@caravanarbnoficial
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/esportes/vitoria/28875-torcedor-do-vitoria-vence-acao-apos-preco-abusivo-para-setor-visitante-entenda
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Portanto, por isso, assim sendo, por conseguinte, conseqüentemente, então, deste modo, desta maneira, em vista disso, diante disso, mediante o exposto, em suma, em síntese, em conclusão, enfim, em resumo, portanto, assim, dessa forma, dessa maneira, logo, pois, portanto, pois, (depois do verbo), com isso, desse/deste modo; dessa/desta maneira, dessa/desta forma, assim, em vista disso, por conseguinte, então, logo, destarte.
